Por que é importante, regularizar o seu imóvel? 

Muitas pessoas não sabem da real importância da regularização dos documentos de um imóvel, seja ele comercial ou residencial.  

Ter a documentação toda em ordem é essencial para um negócio tranquilo. As certidões da propriedade devem sempre estar atualizadas e com as informações corretas. 

Um imóvel que se encontra em inventário ou averbação pode acarretar em problemas na hora da compra ou até mesmo impedir que o negócio se concretize. 

Por isso escolhemos escrever sobre este assunto no blog de hoje. 

Existem vários motivos para você realizar a regularização de imóveis junto à prefeitura, mas o principal é ficar longe de confusões judiciais. As consequências são as mais diversas, como, por exemplo, o imóvel ser tratado como clandestino pelos órgãos públicos. 

Fora os pagamentos de multas, o proprietário pode até ficar impossibilitado de realizar qualquer negociação envolvendo o bem. O imóvel também ficaria inelegível para casos de doação ou herança. 

Por isso, regularizar o imóvel é um passo essencial na compra ou venda dele.  

Então vamos lá para o que interessa! 

Nos acompanhe até o final! 

Vamos começar respondendo uma pergunta comumente feita por muitos clientes:  

O que é um imóvel regularizado?  

Um imóvel regularizado nada mais é do que aquele que está com tudo em ordem com a prefeitura.  

Todos os documentos referentes ao imóvel estão em dia; estão dentro das normas da Lei de Zoneamento e do Código de Obras e Edificações e não possuem nenhuma pendência. 

Como regularizar os documentos do imóvel? 

1-Dar entrada no cartório:  

O primeiro passo para a regularização de imóveis é procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada e dar entrada no procedimento. 

É necessário apresentar o contrato de compra e venda do imóvel. Com esse documento, será possível emitir a escritura da propriedade. 

Essa é a primeira parte do processo de regularização, afinal, sem a escritura do imóvel, todo o restante dos procedimentos fica invalidado. Por esse motivo, não se esqueça de ter a escritura em mãos para, então, solicitar a abertura de matrícula do imóvel. 

2-Alvará de Regularização: 

Quando tiver a matrícula em mãos, o próximo passo que você precisa ter em mente é solicitar o Alvará de Regularização, que atesta os procedimentos legais de construção do imóvel. 

Vale ressaltar que esse documento vale apenas para propriedades já construídas. Em caso de terrenos e obras ainda inacabadas, é preciso dar entrada no Habite-se na prefeitura. 

3-Certidões negativas: 

Depois que regularizar o imóvel perante o órgão municipal da cidade de origem do imóvel, é chegada a vez de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). Essa fase deve ser realizada em um posto da Receita Federal de sua cidade. 

Com esse documento, será possível regularizar a sua situação financeira com o INSS, além de confirmar se não existem dívidas em aberto em seu nome. Esse comprovante também é essencial para a regularização do imóvel. 

4-Averbação do imóvel: 

Por último, mas não menos importante, é extremamente importante que você confirme a averbação de construção do imóvel, mais um passo que deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de origem da propriedade. 

Com esses passos concluídos, finalmente o imóvel está regularizado e em seu nome, podendo agora ser negociado da maneira que você preferir, sem que haja contestação legal para isso. 

Mas por que é tão importante regularizar o imóvel? 

Como já citado acima, regularizar um imóvel significa obter a documentação necessária para que ele seja reconhecido legalmente e possa ser utilizado de forma regular, em conformidade com as leis e normas vigentes. 

Mas vamos deixar bem claro sobre as razões mais importantes pelas quais se deve regularizar um imóvel, são elas: 

-Segurança jurídica: A regularização garante que o imóvel está em conformidade com as leis e normas aplicáveis, o que evita problemas jurídicos futuros e protege os direitos do proprietário. 

-Valorização do imóvel: Um imóvel regularizado tem mais valor de mercado do que um imóvel que não está em conformidade com as normas legais. 

-Acesso a serviços públicos: A regularização é muitas vezes necessária para que o imóvel possa ter acesso a serviços públicos básicos, como água, luz, gás e esgoto. 

-Possibilidade de financiamento: A regularização pode ser uma exigência para a obtenção de financiamentos imobiliários, o que pode ser importante para quem pretende adquirir ou vender um imóvel. 

-Evitar multas e sanções: A falta de regularização pode levar à imposição de multas e sanções por parte dos órgãos fiscalizadores, o que pode gerar prejuízos financeiros e burocráticos. 

Portanto, é importante que os proprietários de imóveis regularizem sua situação, a fim de evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica do seu patrimônio. 

Como é feito um projeto de regularização? 

Como já falado, é necessário que seu imóvel tenha inscrição na Prefeitura. E para dar entrada neste processo na Prefeitura, se faz necessário um registro do terreno no Cartório, onde o documento de compra e venda será reconhecido. 

Também é preciso consultar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), para obter o Habite-se, uma licença expedida pela mesma, a partir da realização de uma vistoria, com a finalidade de adquirir a autorização do uso e ocupação da edificação concluída. É importante frisar a necessidade do Habite-se, já que comprova a legalidade do imóvel em relação ao Município. 

O próximo passo para ter seu imóvel regularizado, é contratar um profissional inscrito no CAU ou CREA, ou seja, habilitado na área de Arquitetura ou Engenharia Civil, respectivamente, que fará os documentos técnico referentes a esta área, capazes de demonstrar seu imóvel, o terreno e a vizinhança em que está inserido, com as medidas e parâmetros necessários ao seu entendimento. 

Já na parte jurídica, é muito importante a presença de um profissional da área, que irá te instruir em relação aos documentos necessários, (como a emissão de certidão negativa feita quando uma pessoa precisa ter comprovada sua situação legal perante aos órgãos públicos) e simplificar os processos burocráticos envolvidos e atuar realizando assessoria, emissão das certidões e alvará, consultas nos órgãos, e ainda na separação, organização e registro dos documentos que serão entregues. 

Se restarem dúvidas, entre em contato conosco, estamos aqui para melhor atendê-lo, te ajudar é nosso dever e nosso trabalho.